Dia 06 de Outubro: Dia do Prefeito

Dia do Prefeito!

Mesmo que, oficialmente, o Dia Nacional do Prefeito Municipal seja comemorado no dia 11 de abril, por ser a data em que foi criado o cargo de prefeito pela Assembleia Provincial Paulista em 1835, o Dia do Prefeito ganhou duas datas comemorativas: 11 de abril e 06 de outubro.

Também no dia 01 de outubro foi a vez de celebrar o Dia do Vereador, que foi instituído através da Lei Federal nº 7.212, de 20 de julho de 1984. A decisão de escolher essa data para comemorar o Dia do Vereador é porque no dia 01 de outubro de 1828 o ex-imperador do Brasil Dom Pedro I oficializou que, a partir daquele momento, seria obrigatório a definição do cargo de vereador no país.

Agora que você já sabe o porquê dessas datas comemorativas, é hora de entender detalhadamente qual a função do prefeito e vereador, já que estamos vivendo um momento decisivo das Eleições 2020, no qual vamos eleger o melhor candidato que vai representar a nossa cidade.

 

Afinal, o que faz um prefeito?

O prefeito faz parte do Poder Executivo e é o responsável por administrar os municípios de acordo com as leis municipais. É ele que estabelece impostos e taxas para investir em obras, serviços e políticas públicas. E, algo que é muito importante ressaltar é que, não adianta cobrar algo que não é da alçada de um prefeito. Eleger um candidato requer cautela, até porque são 5.570 municípios em todo o Brasil. Ou seja, são 5.570 prefeitos com o encargo de administrar cada cidade. Portanto, para trazer mais clareza a você, listamos aqui uma das principais atuações de um prefeito:

• Ele cuida da limpeza e iluminação pública;

• Administra todo o sistema de transporte urbano;

• É responsável pelo fornecimento de ambulâncias e serviços de saúde municipais;

• É função dele cuidar da educação infantil como, creches, pré-escolas e ensino fundamental;

• Além da formação da guarda municipal.

 

Agora, saiba o que faz um vereador

Você sabia que, o número de eleitos para o cargo de vereador, é de acordo com o número de habitantes da cidade que deseja representar? E o curioso é que, até 1960, ele não era remunerado.

O vereador faz parte do Poder Legislativo, ou seja, ele cuida das leis municipais e fiscaliza toda a atuação do prefeito, como por exemplo:

• Fiscaliza as contas da prefeitura para inibir obras superfaturadas ou atrasadas;

• Cria comissões parlamentares de inquérito;

• Controla as contas públicas, com o apoio do Tribunal de Contas do Estado ou do Município responsável;

• Além disso, fiscaliza e controla as ações do Poder Executivo, visita órgãos municipais, questiona o prefeito por escrito, o qual deve dar uma resposta em até 30 dias.  

 

E, não para por aí! Veja só outras atividades que devem ser realizadas por um vereador.

• O vereador altera, cria e extingue tributos municipais;

• Cria bairros, distritos e subdistritos;

• Escolhe a área do município a ser urbanizada;

• Sugere nomes de ruas e avenidas;

• Aprova documentos orçamentários do município;

• Elabora, toma decisões e vota no Plano Diretor Municipal;

• Aprova o plano municipal de educação;

• Estabelece regras de zoneamento, uso e ocupação do solo;

• E, determina o tombamento de prédios como patrimônio público, visando sempre, preservar a memória do município.

 

Nossa, quanta responsabilidade com a nossa cidade, não é mesmo? Aproveite para parabenizar seus amigos prefeitos, vereadores e candidatos, por esta data tão especial, e compartilhe este artigo nas redes sociais.  

“Hoje é o dia daquele que sempre se coloca à nossa frente para falar mais alto a nossa voz. Feliz Dia do Prefeito!”

 

Referências:

https://idct.org.br/hoje-e-comemorado-o-dia-do-vereador/

https://www.calendarr.com/brasil/

https://www.amambainoticias.com.br/especial/6-de-outubro-dia-do-prefeito

https://www.politize.com.br/o-que-faz-um-prefeito/

https://www.politize.com.br/papel-do-vereador/