O que é MEI e como funciona?

Descubra tudo o que é preciso para abrir uma empresa!

Mesmo com os impactos da pandemia da Covid-19, que acabou afetando diversos setores da economia, o Brasil teve um registro de 2,6 milhões de novos MEIs em 2020, de acordo com levantamento feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o Sebrae. Só em 2020 houve um aumento de 86% no setor de Transporte, 59% de bares e restaurantes, 48% de serviços de delivery e 41% de comércios de bebidas. E, hoje, já soma em torno de 11,3 milhões de MEIs cadastrados e ativos em suas funções. Bastante, não é mesmo?

 

Mas, afinal, o que é o MEI?

O MEI é uma sigla que significa Microempreendedor Individual. Ou seja, quando se torna um MEI, passa a ter um CNPJ, não possui sócios e não é obrigado a ter um contador.

Para ser um MEI é necessário ter um faturamento no limite de R$ 81 mil por ano ou até R$ 6.750 ou também pode ser um valor proporcional aos meses trabalhados. Além disso, deve ter no máximo um empregado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Para ser MEI requer o pagamento de uma tarifa por mês, por exemplo: se você for do ramo de comércio ou indústria, é pago uma tarifa mensal de R$ 56,00; o de Prestação de Serviços – R$ 60,00 e de Comércios e Serviços – R$ 61,00, que podem ser pagos em débito automático ou através do DAS – Arrecadação do Simples Nacional, que é emitido pelo Portal do Empreendedor.

 

É claro que, sendo MEI você terá uma série de vantagens. Veja quais são:

– Você passa a ter direito à aposentadoria;

– Pode abrir conta bancária e tem acesso a créditos com menores taxas;

– Tem direito a afastamento remunerado por motivos de saúde;

– Está isento de tributos federais, como: PIS, Cofins, IPI, Imposto de Renda e CSLL;

– Você e sua família tem acesso a Previdência Social;

– Tem direito ao auxílio-maternidade;

– E ainda conta com o apoio do Sebrae para aprender a negociar e obter melhores preços e condições.

 

Agora, fique atento! Para ser MEI não é permitido:

– Ter sócios ou ser titular em outra empresa

– Ser pensionista e servidor público;

– Ser estrangeiro sem visto permanente;

– Ser menor de 18 anos ou menor de 16 anos não emancipado;

– E ser um profissional liberal que não exerce atividade empresarial, tais como: (arquiteto, advogado e psicólogo).

 

E quais são as atividades permitidas no MEI?

– Promoção de vendas;

– Comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios;

– Cabeleireiro, manicure e pedicure;

– Fornecedor de alimentos para consumo domiciliar;

– Lanchonetes e similares;

– Clínicas de estética e todo tipo de serviço que envolve beleza;

– Instalação e manutenção elétrica;

– Minimercados e mercearias;

– Diarista;

– Motoboy e muito mais!

 

Como abrir um MEI?

-– Tenha em mãos os documentos essenciais, como: RG, Título de Eleitor ou Declaração de Imposto de Renda, endereço residencial e dados para contato;

– Pesquise se o seu negócio é permitido na sua região, pois não é permitida a fabricação de fogos de artifícios na cidade de São Paulo, por exemplo. Então, consulte a prefeitura da sua cidade;

– Cadastre-se no Portal de Serviços do Governo Federal. Para se cadastrar é muito fácil! É só clicar na opção “Faça sua conta gov.br”. Mas, se já tiver cadastro, basta informar CPF e a senha de acesso;    

– Abra o MEI gratuitamente pela internet, clicando na opção: “Formalize-se” e depois colocar a conta criada no Portal de Serviços. Logo em seguida, coloque informações, como: atividade, endereço do seu negócio, nome fantasia e etc;

– Ao finalizar, são realizadas imediatamente as inscrições no CNPJ, na Junta Comercial e no INSS. E, a formalização pode ser comprovada pelo CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual), que é emitido ao final do processo, ao clicar em “Próximos Passos”. O legal do CCMEI é que não é preciso assinar um papel físico e nem enviar documentos e cópias.

 

Saiba como é feita a emissão de nota fiscal!

Por via de regra, a emissão de nota fiscal só é obrigatória, caso o Microempreendedor Individual venda produtos ou serviços para uma empresa. Agora, se os produtos ou serviços são vendidos para pessoas físicas, a emissão da nota não é obrigatória.

Caso haja a necessidade de emitir a NF, é só verificar com a Secretaria da Fazenda do Estado ou do Município os procedimentos necessários que devem seguir.

 

Você é livre de alvará de funcionamento!

O MEI não precisa mais de alvará de funcionamento desde o dia 01 de setembro de 2020, conforme resolução nº 59. Ou seja, quem for MEI formalizado a partir desse período, não precisa mais de alvará. E, se no seu caso, o cadastro tiver sido feito antes dessa data, é só realizar a alteração cadastral e emitir um novo CCMEI, (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual), acessando o Portal do Empreendedor, na opção “Solicitar dispensa de licenciamento”. Basta preencher os campos, aceitar os termos e clicar em concluir.

 

Dicas para ser um MEI de sucesso:

– Que tal abrir uma conta digital e aproveitar as vantagens de taxas bem menores para transações, além de acessos exclusivos via APP?

– Tenha a sua conta CNPJ separada da conta física para não se perder com a finanças;

– Faça uso de planilhas para gerenciar suas finanças. Uma boa gestão financeira vai garantir muito mais chances de sucesso para o seu negócio;

– Atente-se às leis para ficar por dentro de tudo aquilo que é dever e direitos seus como microempreendedor;

– Invista na divulgação! Não importa qual é o seu segmento! O velho ditado que diz que a propaganda é a alma do negócio, é algo que tem sido mais real do que nunca! Portanto, invista em materiais de propaganda e em materiais para serem usados no seu estabelecimento!  

É fundamental que o seu empreendimento faça uso de alguns materiais gráficos. Por isso, vamos dar alguns exemplos para você:

– Se você deseja abrir ou já abriu um salão de cabeleireiro, é importante ter um cartão fidelidade, folhetos e banner personalizado;

– É um restaurante, lanchonete ou padaria? Os cardápios e jogos americanos são essenciais;

– Deseja abrir uma loja de roupas? Os tradicionais cartões de visita devem se fazer presente, para possibilitar um futuro contato com os seus clientes. É só escolher a sua gráfica online de confiança! 

Enfim, todos os segmentos necessitam de uma boa administração financeira e de impressos personalizados, seja para ponto de venda, ou materiais de divulgação, para que o seu negócio possa fluir e atingir a principal meta - que é lucrar, é claro!      

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