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Declaração de Comparecimento

A declaração de comparecimento é amplamente utilizada por instituições como forma de comprovar a presença do trabalhador em horário de expediente.

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Especificações do Produto

Prazo de produção 3 dias úteis + frete Verifique as condições de entrega
MaterialSulfite 90g
Formato148x210mm
Cor de Impressão4x0 - Colorido Frente
EnobrecimentoSem Enobrecimento
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Declaração de comparecimento

Declaração de comparecimento e a legislação trabalhista brasileira

A declaração de comparecimento é amplamente utilizada por instituições como forma de comprovar a presença do trabalhador em horário de expediente.

Ela é considerada um documento utilizado por clínicas, órgãos judiciais ou entidades sindicais como forma de justificar a ausência do trabalhador durante o horário de trabalho para comparecimento a outros compromissos essenciais.

Na legislação trabalhista brasileira, a CLT não prevê especificamente a declaração de comparecimento como documento obrigatório para justificar faltas ou ausências, mas lista algumas situações em que a ausência não causa prejuízo salarial, desde que o motivo seja comprovado com documentação adequada, na qual ela pode ser utilizada.

Como clínicas e consultórios podem padronizar sua declaração de comparecimento

Como forma de tornar a disponibilização da declaração mais prática, as clínicas podem padronizá-las com os dados mais importantes — como espaço para nome do paciente, data e hora do comparecimento, além de informações do profissional e da clínica.

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Quais erros evitar ao preencher uma declaração de comparecimento

Os principais erros que devem ser evitados são a falta de preenchimento de dados essenciais, além de número de registro e carimbo do profissional. A ausência pode comprometer sua validade nas empresas.

Declaração de comparecimento com carimbo e CNPJ: é obrigatório?

Por lei, ela não é obrigatória, porém é uma prática recomendada para conferir maior formalidade e autenticidade ao documento, até para garantir a aceitação pela empresa, que pode, sim, exigir comprovação formal para justificar ausências ou atrasos.

Declaração de comparecimento e LGPD: cuidados com dados pessoais

Ao coletar as informações para a declaração de comparecimento, as empresas devem tomar alguns cuidados com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para garantir a privacidade e segurança dos dados pessoais dos pacientes ou usuários.

Para isso, é IMportante coletar apenas o que for estritamente necessário e esclarecer ao paciente o motivo da coleta, garantindo seu consentimento.

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Declaração de comparecimento

Perguntas Frequentes

O que é uma declaração de comparecimento?

Resumidamente, ela é um documento que comprova que um trabalhador esteve presente em determinado local, data e horário, justificando sua ausência parcial ou total no trabalho por motivo relevante.

Qual a diferença entre declaração de comparecimento e atestado médico?

Enquanto o atestado médico é especificamente emitido por um profissional de saúde e comprova a incapacidade temporária para o trabalho, a declaração de comparecimento apenas confirma que o trabalhador esteve presente em um compromisso.

Quem pode emitir uma declaração de comparecimento válida?

Ela deve ser emitida por quem efetivamente prestou o serviço ou realizou o atendimento, seja ele de fins de saúde, órgãos judiciais e entidades sindicais, garantindo sua credibilidade para fins trabalhistas.

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